2020-12-18
CORREIO DA MANHÃ

A Câmara Municipal de Lisboa vai discutir na segunda-feira, em reunião privada do executivo, a revogação do processo de instalação do Museu Judaico em Alfama e a construção do equipamento em Belém.
Dada a contestação dos moradores de Alfama e o processo judicial em curso, a autarquia decidiu desenvolver “todos os esforços com vista à identificação de soluções alternativas que permitissem” a viabilização do Museu Judaico, lê-se numa das propostas que vai a votos.

“Neste âmbito, e na sequência do diálogo promovido entre as partes, foi possível identificar um local alternativo para a construção do Museu Judaico de Lisboa – sito na freguesia de Belém, entre a Avenida da Índia e a Rua das Hortas – que permitirá conceber e realizar um projeto com características e condições únicas para o efeito”, lê-se no documento, que visa revogar o protocolo celebrado em 2016 entre a câmara, a Comunidade Israelita de Lisboa e a Associação de Turismo de Lisboa (ATL).

O município propõe agora “um novo modelo para a criação, implementação e funcionamento do Museu Judaico, através de uma entidade especificamente criada para o efeito, a Associação Hagadá”.

A Câmara de Lisboa, presidida por Fernando Medina (PS), salienta na proposta o “contributo da comunidade judaica para a formação histórica da cidade”, defendendo a “necessidade de preservação e divulgação de um património atualmente disperso, desconhecido e em grande parte não identificado”.

“Lisboa, onde o passado judaico assumiu uma enorme relevância, é das poucas capitais onde ainda não existe um equipamento dedicado, exclusivamente, à salvaguarda e divulgação dessa importante herança cultural”, é sublinhado.

“O legado cultural dos judeus portugueses, que resulta num acervo de testemunhos materiais e imateriais notáveis, constitui um importante contributo para a construção da identidade cultural portuguesa, tanto no território nacional como no mundo, legado esse que deverá ser reconhecido, estudado e preservado, tornando-o acessível aos cidadãos”, reforça a autarquia.

Por isso, a Câmara de Lisboa garante continuar “empenhada em contribuir para a materialização deste projeto e em concretizar, no mais curto espaço de tempo possível, o compromisso assumido nesse sentido”.

Os vereadores vão também apreciar a revogação do direito de superfície constituído à ATL sobre um conjunto de prédios em Alfama onde iria ser construído o Museu Judaico.
Irão ainda discutir a celebração de contrato-promessa de constituição de direito de superfície a favor da Associação Hagadá, sobre prédios municipais, sitos entre a Avenida da Índia e a Rua das Hortas, na freguesia de Belém, para a instalação do equipamento.

Em maio do ano passado, a Associação do Património e da População de Alfama (APPA) anunciou que interpôs uma ação judicial principal para que fosse construída habitação no largo de São Miguel em vez do museu.
Na altura, o então vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), disse que a câmara estaria a preparar a contestação e que até o processo estar resolvido não pode ser feito “rigorosamente nada” no local.

Em outubro de 2017, a APPA apresentou uma providência cautelar que, em janeiro de 2018, obteve decisão desfavorável do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa. Após recurso, um acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul deu razão à APPA.

Entretanto, a Câmara Municipal de Lisboa anunciou em julho de 2018 que recorreu da decisão do tribunal, conhecida em meados de junho, que suspendeu a demolição de edifícios no Largo de São Miguel.

Já em janeiro de 2019, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) recusou o recurso interposto pela Câmara de Lisboa e manteve suspensa a construção do Museu Judaico.

> Ver artigo na fonte